Termos e Condições

Termos e Condições de Compra e Venda de Salta Folhinhas, com sede na https://salta-folhinhas.pt, doravante denominada simplesmente Salta Folhinhas, e, de outro lado, o cliente Salta Folhinhas, qualificado no momento da compra dos produtos Salta Folhinhas, doravante denominado simplesmente Cliente.

 

Considerando que a Salta Folhinhas realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Salta Folhinhas (“Produtos”) em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Salta Folhinhas.

 

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Salta Folhinhas a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “Site Blindado”.

 

II. Informação de Produto e Conteúdos

 

II.I. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Salta Folhinhas.

 

II.II. Pode ocorrer que os artigos estejam indicados como disponíveis, mas, por motivo de atraso na atualização do website, compras efetuadas em simultâneo, erro ou rutura de stock, não o estarem. Nos casos em que o produto não se encontre disponível após a realização da encomenda, o Cliente será informado por e-mail ou telefone da sua anulação total ou parcial.

 

II.III. A anulação parcial de uma encomenda, devido à sua falta de disponibilidade não dá direito ao cancelamento de toda a encomenda, mantendo-se a mesma relativamente aos artigos que se encontrem disponíveis.

 

II.IV. Os artigos assinalados como estando em “Pré-Venda” podem ser comprados pelo preço assinalado, sendo que só serão enviados quando disponíveis.

 

III. Responsabilidades: Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Salta Folhinhas estão de acordo com a Lei Portuguesa.

 

III.I. A Salta Folhinhas não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

III.II. Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Cliente. A factura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

IV. Obrigações do Consumidor : O Cliente compromete-se a:

 

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

 

ii) Não utilizar identidades falsas;

 

iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

 

IV.I. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Cliente, sendo que a Salta Folhinhas declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Salta Folhinhas reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Salta Folhinhas  ao mesmo Cliente; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Cliente a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Salta Folhinhas.

 

IV.II. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

 

V. Cancelamento de encomendas

 

V.I. A pedido do Cliente

O Cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Salta Folhinhas através do e-mail info@saltafolhinhas.pt referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.

 

V.II. Por decisão da Salta Folhinhas

A Salta Folhinhas reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.

 

VI. Devolução (Direito de Resolução)

 

VI.I. O Cliente, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução no prazo de 14 dias (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca, enviando um e-mail para info@saltafolhinhas.pt.

 

VI.II. Em caso de resolução do presente contrato, o Cliente poderá optar por:

 

i. Vale de Compras (válido em futuras compras na Salta Folhinhas);

 

ii. Restituição por transferência bancária para conta a indicar.

 

VI.III. Os produtos devolvidos têm de se encontrar em condições de venda, ou seja, em perfeito estado de conservação. Caso os artigos não estejam em perfeito estado de conservação, danificados e não sendo responsabilidade da Salta Folhinhas, a devolução não será aceite pelo que a encomenda será reenviada para o Cliente.

 

VII. Preços

 

VII.I. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. Os valores referidos correspondem ao Preço do Editor e ao Preço de venda no website da Salta Folhinhas, este último calculado de acordo com as promoções e/ou descontos promocionais em vigor.

 

VII.II. Os portes de envio não se encontram incluídos no preço do produto.

 

VII.III. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do cliente.

 

VIII. Portes e Envio

 

VIII.I. Ao valor dos artigos, será acrescido o valor correspondente à tabela de portes em vigor, para comparticipação nas despesas de envio.

 

VIII.II. A Salta Folhinhas esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Cliente, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Cliente mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

 

VIII.III. A entrega das encomendas é feita pelos CTT, através de Correio editorial com Registo ou CTT Expresso.

 

VIII.IV. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Cliente deverá dirigir-se ao website dos CTT, onde poderá consultar o estado da encomenda através do código facultado após envio da mesma.

 

IX. Pagamento

 

IX.I.  A Salta Folhinhas disponibiliza ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento:

 

i) MBway;

 

ii) Transferência Bancária;

 

IX.II. Cada pagamento resultará na emissão de uma fatura em nome do Cliente. É da responsabilidade do Cliente introduzir o respetivo Número de Identificação Fiscal ( NIF )no formulário de compra e/ou na área de cliente.

 

IX.III. O prazo máximo para o pagamento da encomenda será de 10 dias. Caso não se efectue na sua totalidade, a encomenda será cancelada.

 

X. Reclamações

 

X.I. O Cliente poderá apresentar as suas reclamações à Salta Folhinhas  através do endereço electrónico info@saltafolhinhas.pt 

 

X.II. A Salta Folhinhas está abrangida pelo Livro de Reclamações Eletrónico.

 

XI. Resolução de um conflito de consumo

 

XI.I. A lei aplicável deste contrato é a lei portuguesa.

 

XI.II. Em caso de litígio de consumo, o consumidor tem que recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto.

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